# Registro público: TJTO — 50032573320108272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2172e8bf60c9f7a6ada94cb1492edc441cd890e7ec0e424e6b2016ebc05fef58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-19
- **Último ato com data válida:** 2018-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-02** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2018-04-26** — Confirmada (TPU 12288)
> **2018-04-16** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-04-10** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2017-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-13** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lançamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-19T09:18:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2013-10-19T09:18:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2014-09-03T10:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2016-03-01T11:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2016-03-03T09:41:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2016-04-14T11:38:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2016-04-22T13:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2017-09-04T11:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2017-09-04T11:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2018-07-24T14:30:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2013-12-03T12:36:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2013-12-03T12:36:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2013-12-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2014-01-28T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2014-05-16T10:43:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2015-09-22T09:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2016-03-01T11:09:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2016-03-03T11:54:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2016-03-03T13:09:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2016-03-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2016-04-11T08:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2017-03-31T19:27:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2018-04-10T18:04:30.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2018-04-16T16:19:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2018-04-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2018-05-02T08:24:17.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lançamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-04 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-10 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-02 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T14:49:51\.433000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2172e8bf60c9f7a6ada94cb1492edc441cd890e7ec0e424e6b2016ebc05fef58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50008041220038272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO
- [TRF1 — 00002456020124013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO / Vara Única de Passos
- [TRF6 — 00001289720114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJTO — 50006551620038272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO
- [TJTO — 00061674520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMA — 00002182620138100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TRF6 — 00001271520114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00002092220168100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 2172e8bf60c9f7a6ada94cb1492edc441cd890e7ec0e424e6b2016ebc05fef58
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)