# Registro público: TRT3 — 00000902920115030029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7b05a8fc6caa4ee1b37a0bb93c214e2cb518aa118f35edb5a72cb02f867aa70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2016-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2012-04-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2012-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-12-13 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-12-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-12-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-04-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000894520135030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13858, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00019894220155090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212785/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13858, 13940, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT23 — 00000867920265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13940, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00000320420115030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13858, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT24 — 00240337320265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13940, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / OLINDA - 04A VARA
- [TRT23 — 00000948320265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT1 — 00012387520125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo