# Registro público: TJSE — 00393073420138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b04028e1f16e25ec1923f301be27fbee66719e6c5e40d88b824ccd41200d46c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-08 - **Último ato com data válida:** 2018-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-06-18** — Petição (TPU 85) > **2018-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-18T10:53:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-15T08:45:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-22T08:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-07T00:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-26T11:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-05T02:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-23T15:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-28T00:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-17T07:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-17T07:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-26T15:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-25T13:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-24T08:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T13:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-16T10:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T10:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T09:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-14T07:11:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-02T05:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-18T17:47:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-06-18T10:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-15T17:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-15T09:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-15T09:14:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-08-28T10:58:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-21T10:52:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-19T12:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T12:56:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-14T18:31:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-02-14T10:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T10:08:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-13T15:16:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-05T21:41:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-05T06:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-05T06:55:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-15T07:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-15T06:45:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-05T10:32:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-16T10:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-11T18:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137348.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-02 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:08:30\.685000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131008120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b04028e1f16e25ec1923f301be27fbee66719e6c5e40d88b824ccd41200d46c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00380117420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143691/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00210297720108207001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779092/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00506018520078210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Torres - [TJSE — 00400501520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143345/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00394687820128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPB — 00008003920098150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Mista de Sapé - [TJMT — 00003924320038110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776844/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJRS — 00091149120148210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6b04028e1f16e25ec1923f301be27fbee66719e6c5e40d88b824ccd41200d46c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)