# Registro público: TRE-PI — 06000929820206180039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74ac97cc41d0a0a00efd3571a770b0d532ec390d83a749612c2e2ec001d4646b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-15** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-08T18:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-06-11T15:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-06-24T09:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-06-25T09:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-06-20T14:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-06-25T09:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-09-15T10:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-06-08T18:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-06-18T15:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-06-25T09:33:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-06-25T09:35:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-09-15T10:21:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-12-04T13:47:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-12-04T13:47:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:30:18\.349000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200608181434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74ac97cc41d0a0a00efd3571a770b0d532ec390d83a749612c2e2ec001d4646b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06001336520206180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771832/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- [TRE-TO — 06000595920246270026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244911/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-PB — 06003003020246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245496/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PI — 06001328020206180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768690/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- [TRE-PI — 06001319520206180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763657/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- [TRE-RJ — 06000885220206190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244364/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-GO — 06000423020266090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243200/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PB — 06002977520246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236513/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB