# Registro público: TRE-MT — 06001125920246110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137419/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09e0cc3e160daf6cde5acdd6f98a31a7f0c34299e42f53f0663e6ae2cdf5dd1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-13
- **Último ato com data válida:** 2024-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-12** — Reativação (TPU 849)
> **2024-09-17** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-24** — DRAP Deferido (TPU 15023)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-13T09:10:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-08-13T09:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-13T17:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-13T17:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T15:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T15:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T15:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T15:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T18:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-16T18:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-23T10:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-23T15:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-08-23T15:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-24T09:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-24T16:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-24T16:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-24T16:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-26T13:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-06T10:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-15T00:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-15T00:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-21T02:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-24T16:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-30T02:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-09T15:47:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-17T10:46:57.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2024-08-13T09:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-24T15:59:01.000Z — DRAP Deferido (TPU 15023)
- 2024-08-24T15:59:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-09T15:47:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-09T15:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-12-12T11:26:13.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-12-12T11:26:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-12T11:26:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-09 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:35:24\.496356495Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-13T09:10:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 09e0cc3e160daf6cde5acdd6f98a31a7f0c34299e42f53f0663e6ae2cdf5dd1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002894520246110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921696/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06008593920206050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739238/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PE — 06001899220246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741547/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002033720246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102936/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001244120246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281418/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001554320206060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741535/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU
- [TRE-RN — 06004589820206200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741516/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001886920246170082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741230/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL