# Registro público: TJRJ — 05153836520148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9137ace1a388b32b6c438d81ab83a6438d59f1a3da4461303af63a046ac0d212

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-25
- **Último ato com data válida:** 2016-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-20** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-10-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-07-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-07-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-25T17:08:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-07-29T17:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-29T17:59:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-11-09T17:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-19T12:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-03T12:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-15T15:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-05T16:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-14T15:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-14T15:37:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-20T13:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-11-09T17:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-03T12:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-26T11:47:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-26T12:28:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-20T15:26:12.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2016-11-24T16:11:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11315](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11315)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-20 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-20 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03820294620118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140780/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02951851020228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192248/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJPA — 00003399120118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109843/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRJ — 03931575820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138809/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPA — 00003404220128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107141/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJGO — 00176242420168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572921/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar
- [TJPI — 00001588420198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484464/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00002777119998140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421626/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM