# Registro público: TJSP — 00103537620118260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa8759693c3ae5e8bd8f0010d6502a1e846183008eec4e81fc45d974629e3e09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime Tentado | Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-05T14:06:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-19T18:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-06T09:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-12-06T18:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-12-06T18:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-17T16:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-08T18:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-05-13T14:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-05T15:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-05T15:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-06T17:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-26T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-26T17:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-12-17T14:33:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-11T17:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-13T14:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-02-14T12:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-17T10:03:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-20T11:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T14:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-17T11:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137510.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa8759693c3ae5e8bd8f0010d6502a1e846183008eec4e81fc45d974629e3e09.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-02-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-07-27 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:42:27\.811443809Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110905135500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa8759693c3ae5e8bd8f0010d6502a1e846183008eec4e81fc45d974629e3e09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015861520128260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5555, 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [STJ — 00004502520218250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313576/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00001559620198080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130977/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3633, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJSP — 00007091720128260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 00001295220108260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJPR — 00950763020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131355/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3633, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- [TJMT — 00000925920188110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710874/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3633, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJDFT — 00022447920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571234/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3633, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00103537620118260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime Tentado | Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa8759693c3ae5e8bd8f0010d6502a1e846183008eec4e81fc45d974629e3e09.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa8759693c3ae5e8bd8f0010d6502a1e846183008eec4e81fc45d974629e3e09
- **SHA-256 do comentário:** 57d0fa3cde1e4fedbb3306b9f8672a9715716c8f8fc42858569e87b192d60128