# Registro público: TJCE — 00163096720168060075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137575/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137575.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1db05a7c875bbc696e8a50de4798ad13f959655975fa47f2045b78a88753dff2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 122 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-22 - **Último ato com data válida:** 2025-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-04** — Petição (TPU 85) > **2025-05-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-18** — Documento (TPU 581) > **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-06T12:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-10T14:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-04T16:21:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-22T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-29T15:37:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-09T15:34:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-18T09:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-09T14:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-29T11:49:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-06T23:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-12T21:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-24T15:05:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-23T09:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-08T11:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-12T09:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-22T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-13T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-27T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-28T13:26:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-19T11:45:21.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-08-02T09:41:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-09-14T13:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-08T15:34:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-02-28T14:10:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-05T21:58:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-17T03:29:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2016-09-22T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-01T16:37:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-23T13:39:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-01T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-04T16:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-02T02:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-26T11:28:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-11-23T08:31:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-12T15:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-23T09:19:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-11T14:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-12T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137575.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2023-10-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2023-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2023-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2024-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2025-05-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:50:40\.617121580Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160622000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1db05a7c875bbc696e8a50de4798ad13f959655975fa47f2045b78a88753dff2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00116548620158060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138445/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJCE — 02113164920218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699674/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 33ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00197788220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700265/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJCE — 00176278520168060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJRN — 00027683420108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072197/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70422220820198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140171/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRO — 70403708020188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138685/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRO — 70249449120198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138598/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 1db05a7c875bbc696e8a50de4798ad13f959655975fa47f2045b78a88753dff2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)