# Registro público: TJCE — 00017971120188060075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137618/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137618.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43564a47afd589aca344975be082670df9baaa22d19dfa095e0b15b7436d7300 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-08 - **Último ato com data válida:** 2025-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-30** — Documento (TPU 581) > **2025-05-21** — Documento (TPU 581) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-10** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-07** — Petição (TPU 85) > **2023-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-21T15:41:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-30T14:11:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-12T16:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-04T10:08:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-24T10:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-05T11:27:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-09T16:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-19T21:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-01T09:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-24T13:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-09T19:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-08T16:16:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-08-07T15:38:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-10T10:52:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-23T14:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-22T00:36:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-03-11T00:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-16T15:17:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-22T14:51:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-09T13:46:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-28T17:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-04T13:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-07T12:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-30T08:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-09T16:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-11T14:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-22T14:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-25T11:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-17T12:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-11T14:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-12T11:23:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-23T14:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-03T15:40:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-03T08:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-23T08:50:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-17T12:35:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-01-19T21:41:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-13T12:07:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-22T12:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-12T16:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137618.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2023-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2025-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-10 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:43:31\.084646834Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180607000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43564a47afd589aca344975be082670df9baaa22d19dfa095e0b15b7436d7300 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00022552820188060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140133/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJCE — 00144540820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214954/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMS — 00002289719988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª Vara - [TJCE — 00512751720208060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139968/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJGO — 00169827420168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 6ª Vara Cível - [TJES — 00000829020198080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136986/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM - [TJPA — 00001057720148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212837/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJRR — 07023459520138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570464/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 43564a47afd589aca344975be082670df9baaa22d19dfa095e0b15b7436d7300 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)