# Registro público: STJ — 00002320720074013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c3751ce90036a9bb24c9816f71216dbb50f3d88d90b6cfb027b85e4c52ff47c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-11** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-02-28** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T11:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-02-15T14:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-02-16T12:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-06T13:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-02T14:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-06-29T14:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-29T15:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-02T08:00:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-08-02T08:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-29T15:19:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-08-29T21:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-24T09:50:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-02-28T18:21:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-03-11T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-03-18T20:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-15T18:22:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-01-13T09:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T05:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-04T16:50:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-04-05T05:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-03T05:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-26T19:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-21T16:58:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-22T05:19:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-15T05:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-15T13:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-15T18:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-08T12:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-08T19:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-15T14:52:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-04T16:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-04T18:43:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-06T13:27:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-02T14:26:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-02T15:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-02T19:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-01T17:56:21.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-02-21T18:58:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-14T14:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-14T19:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-04 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-24 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-11 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-04-04 relativo a «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-03-11 relativo a «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-15 no assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004349320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000979220074013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491551/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00002310820124025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139899/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF6 — 00001286020174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159267/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 01139824120144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001267420134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154963/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA