# Registro público: TJCE — 00150608120168060075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9695b52c3a66f31fd7efeca823942effc724a4e2aad92b449e70789321243cf9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 125 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-26 - **Último ato com data válida:** 2025-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-04** — Petição (TPU 85) > **2025-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-15** — Documento (TPU 581) > **2025-04-15** — Documento (TPU 581) > **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-06T12:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-04T14:30:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-15T12:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-15T12:27:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-15T11:40:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-14T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-26T16:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-10-25T17:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-18T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-28T14:17:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-09T11:51:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-09T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-27T13:26:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-06-14T09:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-21T12:37:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-12T10:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-09T18:50:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-26T12:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-08-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-28T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-23T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-02T12:13:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-09T11:41:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-09T12:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-26T12:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-08T17:43:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-01T09:18:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-29T13:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-24T09:32:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-16T11:33:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-04-07T16:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-23T15:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-25T17:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-14T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-28T14:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-09T11:51:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-09T12:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-08T13:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137657.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2023-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2024-01-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2024-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2025-05-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:50:40\.615839505Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160226000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9695b52c3a66f31fd7efeca823942effc724a4e2aad92b449e70789321243cf9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02015853020238060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJAM — 00000064820178047301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343821/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA - [TJPE — 00000318519898170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335335/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - [TJCE — 02006880220238060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131264/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJCE — 00813343620088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585053/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJES — 00001676920038080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334946/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA CÍVEL - SERRA - [TJPR — 00000193119828160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333005/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00281116320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329218/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 9695b52c3a66f31fd7efeca823942effc724a4e2aad92b449e70789321243cf9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)