# Registro público: TJCE — 02002156520228060070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8140868dd4f038344ab6190ed662e957919ebd94a8137472c574fad9f61d2f6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09 - **Último ato com data válida:** 2025-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-04-26** — deferimento (TPU 12444) > **2023-08-24** — Petição (TPU 85) > **2023-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-07** — Petição (TPU 85) > **2023-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-13T10:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-07T21:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-13T15:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-08T16:12:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-23T13:11:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-31T13:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-07T07:18:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-04T14:32:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-07-28T16:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-28T10:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-06T10:50:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-24T14:22:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-27T15:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-30T09:01:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-04-11T14:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-13T01:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-13T14:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-09T08:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-07-08T16:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-10T11:26:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-01T02:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-21T23:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-18T19:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-01T22:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-28T11:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-06T14:55:26.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-08-30T23:53:38.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-03-09T08:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-18T15:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-13T09:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-02T22:14:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-21T23:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-18T19:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-29T11:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-28T10:56:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-06T13:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-26T13:37:43.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2022-06-27T15:18:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-29T14:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-29T21:53:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137682.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-06 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-07-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-08-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-26 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:50:18\.862851960Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220309000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8140868dd4f038344ab6190ed662e957919ebd94a8137472c574fad9f61d2f6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00504271120218060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJMA — 00002167120128100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM - [TJPB — 00006725920078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJCE — 00505166820208060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133335/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJCE — 02007379220228060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJPA — 00003408220028140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPI — 00001929220108180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136656/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00001944120158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8140868dd4f038344ab6190ed662e957919ebd94a8137472c574fad9f61d2f6d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)