# Registro público: TRE-PR — 06000160420226160090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90 ª zona eleitoral-Guaíra
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137723/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40a33d8d0bc72cf50d1f05c093e518839639c0c22f7dcbe4fa788da2f172c58f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-06T17:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-07-07T13:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-08-08T14:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-08-08T17:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-07-25T18:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-07-30T05:39:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-07-30T05:39:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-07-30T05:39:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-08-01T16:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-08-09T19:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-08-09T19:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-08-16T03:54:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-08-16T03:54:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-08-16T15:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-08-25T03:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-08-26T18:05:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-08-26T19:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-08-26T19:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-08-30T01:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-08-30T01:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-09-06T08:38:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-09-16T14:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-07-07T13:56:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-07-07T13:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-08-09T15:53:07.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-09-19T18:30:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}
- 2022-09-19T18:30:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15529", "nome": "90 ª zona eleitoral-Guaíra"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-09 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:01:43\.584000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220706174302
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40a33d8d0bc72cf50d1f05c093e518839639c0c22f7dcbe4fa788da2f172c58f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000416320206160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª zona eleitoral-Guaíra / 162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra
- [TRE-TO — 06000764920246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322629/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª zona eleitoral-Guaíra / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-SP — 06000269320236260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322803/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª zona eleitoral-Guaíra / 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
- [TRE-PR — 06000424920266160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322707/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª zona eleitoral-Guaíra / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-PR — 06000329820236160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562493/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª zona eleitoral-Guaíra / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-PE — 06001636920206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322790/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª zona eleitoral-Guaíra / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000137720256130300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322740/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª zona eleitoral-Guaíra / 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas
- [TRE-GO — 06000446620246090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322731/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª zona eleitoral-Guaíra / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE