# Registro público: TJRO — 70361428620238220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137733.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a829e3dca76e5f5601d0b6b87b074f575a88c44766f84fc6877dad1cc5719a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-09 - **Último ato com data válida:** 2023-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-11** — Mandado (TPU 106) > **2023-09-11** — Mandado (TPU 985) > **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-11** — Petição (TPU 85) > **2023-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-04** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-09-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-09T16:14:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-06-09T16:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-09-01T08:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-09-01T13:39:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-09-01T13:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-09-04T01:12:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-09-04T01:12:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-09-11T08:37:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-09-11T10:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-10-11T14:31:07.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-09-01T08:24:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-09-03T17:23:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-09-11T10:39:04.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-01 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-16T01:46:09\.423000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230609161425 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a829e3dca76e5f5601d0b6b87b074f575a88c44766f84fc6877dad1cc5719a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70330545020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139923/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRO — 70022820220168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA CIVEL - [TJCE — 30011995320178060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70463823720238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139812/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPR — 00000096119918160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427898/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000093619878160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425429/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 30001124420208060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142627/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJRN — 00013215520038200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 9a829e3dca76e5f5601d0b6b87b074f575a88c44766f84fc6877dad1cc5719a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 9a829e3dca76e5f5601d0b6b87b074f575a88c44766f84fc6877dad1cc5719a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)