# Registro público: TRT7 — 00780005619985070004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137785/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137785.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2350b4c1f648236a48b4f8488a99264cdf0362026baf207428ed89cecb8fe45d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-04-17 - **Último ato com data válida:** 2025-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-21** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-04-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2011-08-01T14:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-09-15T08:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-01-17T11:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2012-02-07T08:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-02-10T11:27:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-02-22T11:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-05-15T11:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-05-29T14:40:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-08-13T12:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-02-28T08:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-19T13:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-21T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-21T10:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-22T02:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-22T02:37:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-31T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-02T11:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-06-11T15:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-12T02:34:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-12T02:34:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-28T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 1998-09-14T16:24:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2000-07-07T09:08:52.000Z — Provisório (TPU 245) - 2007-12-20T08:48:08.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-06-02T12:12:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2013-08-13T12:07:45.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-02-28T08:14:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2014-03-14T16:28:46.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-09-19T13:47:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-10-01T07:54:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-09-28T09:18:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-10-01T09:53:12.000Z — Provisório (TPU 245) - 2025-05-21T09:50:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2025-05-21T10:20:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-06-11T15:46:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2025-07-30T15:25:50.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-04-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1998-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-08-01 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-01-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-02-22 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1998-09-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-27T18:15:11\.066506063Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980417000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2350b4c1f648236a48b4f8488a99264cdf0362026baf207428ed89cecb8fe45d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01158006019945070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 01493001620065070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Pacajus - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT7 — 00748000220025070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 2350b4c1f648236a48b4f8488a99264cdf0362026baf207428ed89cecb8fe45d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)