# Registro público: TJMS — 00001264120178120003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c5b0449fae73fa9332928a7bd14dd41f1d0339d51c6d5a4a764c0daf3009ce3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02 - **Último ato com data válida:** 2020-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-11** — Petição (TPU 85) > **2019-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-02T14:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2019-08-26T15:34:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2019-08-27T13:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2019-09-02T21:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2019-09-03T14:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2019-09-03T14:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2019-09-11T18:43:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2020-03-30T09:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2020-03-30T09:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2019-09-03T14:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2020-03-30T09:36:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2017-02-08T13:34:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2019-08-26T15:34:21.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2019-09-02T21:43:53.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2019-09-02T21:44:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2019-09-02T21:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2019-09-11T18:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2019-09-12T17:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2020-04-01T16:18:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-02 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T05:50:43\.624000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170202144933 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c5b0449fae73fa9332928a7bd14dd41f1d0339d51c6d5a4a764c0daf3009ce3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002604420238120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738033/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - [TJMS — 00001728120198120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPE — 00000347520208170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741830/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJMS — 00001010920208120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461791/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - [TJAM — 00000186820268047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740139/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - [TJMT — 00003924720208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739155/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO BARRA DO GARÇAS - [TJMA — 00002539820178100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737826/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS - [TJGO — 00227219420208090170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735859/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 7c5b0449fae73fa9332928a7bd14dd41f1d0339d51c6d5a4a764c0daf3009ce3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)