# Registro público: TJPR — 01090859420238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137819/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137819.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c57f4149a3f93f323769fb1672722d9e9d14466df0d25606c23e320c4c5f5a85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-27
- **Último ato com data válida:** 2024-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Coação no curso do processo | Violação de domicílio | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-27T21:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-11-28T13:20:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-28T13:20:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-28T13:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-28T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-28T17:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-28T17:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-29T13:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-29T23:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-30T08:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T11:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-04T14:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-11T14:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-12-11T15:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-11T15:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-11T17:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-11T18:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-13T14:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-20T13:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-27T22:00:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-28T12:17:10.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2023-11-28T13:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-28T13:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-28T15:00:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-28T17:12:16.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-11-28T17:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-30T08:50:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-30T08:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-30T11:19:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-30T11:19:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-30T11:19:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-04T14:54:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-04T14:54:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-04T15:42:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-07T23:58:14.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2023-12-11T15:06:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-13T13:12:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-13T13:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-15T00:12:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-22T00:14:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137819.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c57f4149a3f93f323769fb1672722d9e9d14466df0d25606c23e320c4c5f5a85.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-11 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:29\.479553964Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231127220021
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c57f4149a3f93f323769fb1672722d9e9d14466df0d25606c23e320c4c5f5a85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01090859420238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Coação no curso do processo | Violação de domicílio | Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c57f4149a3f93f323769fb1672722d9e9d14466df0d25606c23e320c4c5f5a85.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c57f4149a3f93f323769fb1672722d9e9d14466df0d25606c23e320c4c5f5a85
- **SHA-256 do comentário:** 68c735a05ff9d728fdbefbfce7178d038e9d9bc52646189c9abef93999a3e9a8