# Registro público: TJMA — 00001144620208100110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b9f3ccd936749998c2893782125b65d713f2e389a1228029e718d171f3b9f34

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 16 ocorrência(s) em 16 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-08** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-10-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-07** — Audiência (TPU 970)
> **2020-09-04** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difusão culposa de doença ou praga

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T15:29:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2020-08-21T15:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2020-09-04T14:42:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2020-10-07T17:40:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2020-10-07T17:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2021-06-08T13:28:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2021-06-08T13:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2021-06-29T07:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2021-08-05T15:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2020-08-21T15:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2020-10-07T17:40:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2021-06-29T07:42:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2021-06-29T07:43:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2021-06-29T07:43:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2021-08-05T15:34:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11958)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b9f3ccd936749998c2893782125b65d713f2e389a1228029e718d171f3b9f34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difusão culposa de doença ou praga — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-08 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Difusão culposa de doença ou praga»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:53:07\.455000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200603000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b9f3ccd936749998c2893782125b65d713f2e389a1228029e718d171f3b9f34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001092420208100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053312/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11958
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJMA — 00000376920208100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11958
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA
- [TJPI — 00001424520208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124782/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11958
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMA — 00002115820208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011252/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11958
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJPI — 00001019020208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244212/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11958
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00000836920208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795499/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11958
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJAP — 00012262620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11958
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRS — 50004591820208210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11958
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / Vara Judicial da Comarca de Marcelino Ramos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001144620208100110 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Difusão culposa de doença ou praga”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b9f3ccd936749998c2893782125b65d713f2e389a1228029e718d171f3b9f34.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b9f3ccd936749998c2893782125b65d713f2e389a1228029e718d171f3b9f34
- **SHA-256 do comentário:** 2d7a341f9291c9e53ae9f277c339d867dad721e0f47238d07fcf5d91b0ba05b6