# Registro público: TRE-CE — 06000504520256060027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05beaee2593f938a536a16f77b188e211cfd3ecb4ea5352ca27cf80e8a222077

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-06T09:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-06T10:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-11T11:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-06T10:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-07T15:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-07T15:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-07T15:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-09T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-11T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-13T11:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-13T11:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-16T02:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-19T02:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-21T12:22:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-21T12:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-06T09:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-07T15:07:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-07T15:07:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-21T12:38:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-08-21T12:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T22:43:36\.307000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250806094746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05beaee2593f938a536a16f77b188e211cfd3ecb4ea5352ca27cf80e8a222077

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000397820226190182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138144/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-AP — 06000119420176030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569066/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-MA — 00000334320166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549724/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004881420166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000230220166100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549685/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004030320166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004034220166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL