# Registro público: TJSP — 00004206920178260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 488933a23caf2ed6e13223b487d44ef258b04acf2d4e46558821af9eec2ecd01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T17:58:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-20T17:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-20T17:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-20T17:59:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-01-20T18:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-01T16:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-02T15:59:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-06T14:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T09:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-02T10:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-05T16:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T16:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-30T12:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-30T16:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-14T12:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-14T12:14:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-09-14T12:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-14T12:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-14T12:37:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-14T12:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-25T00:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-02T10:20:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-10-02T15:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-02T17:07:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-01-18T10:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-18T10:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-22T10:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-22T10:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-02-09T15:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-09T15:34:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-14T13:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-14T13:18:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-15T13:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-15T18:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-15T18:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-16T16:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-27T14:21:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-02-27T17:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-27T18:19:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-02T12:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137946.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00061442520158260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJES — 00000842120148080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00175773420158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL