# Registro público: TRE-BA — 06000240220266050072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 72 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138029/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138029.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 004c7ff6013e7dcb4718d4e704e0f3663900be38a0b384e5b6e6a040e60a91df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-12 - **Último ato com data válida:** 2026-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-03** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2026-07-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-07-12T01:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-07-15T18:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-07-30T17:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-07-30T17:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-07-31T12:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-08-03T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-08-03T00:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-08-07T00:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-07-12T01:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-07-22T11:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-07-22T11:14:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-07-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T05:43:01\.426000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260712010606 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 004c7ff6013e7dcb4718d4e704e0f3663900be38a0b384e5b6e6a040e60a91df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 06000308320256050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687539/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2 - [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA - [TRE-BA — 06000240520256050147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138415/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 147 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000239320256050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA