# Registro público: STJ — 00000126120104013310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f471bf8e03f8770e9d11652832caf2df1f27f0777d7959b8a2430671294fe387

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-28** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2021-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Política fundiária e da reforma agrária | Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T16:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-19T16:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-05T17:07:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-12-13T10:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-03-18T08:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-18T08:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-14T11:00:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-04-14T11:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-05T14:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-24T07:10:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-25T10:00:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-09-25T12:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-14T08:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-12-17T23:27:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-01-07T19:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-05T12:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-22T09:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-03-12T17:49:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-12T18:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-12T18:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-04-22T09:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-04-26T08:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-25T14:14:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-11-07T13:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T05:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-16T05:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-01T05:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-24T16:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T05:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-08T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-11T05:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-16T05:49:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-28T08:10:08.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-04-29T05:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-21T13:06:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-05T17:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T18:45:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-13T10:36:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-13T11:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T18:45:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313803.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11873)
- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Política fundiária e da reforma agrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-05 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-12-05 relativo a «Política fundiária e da reforma agrária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-21 no assunto oficial «Política fundiária e da reforma agrária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003123320154036142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964589/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445, 11873
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPR — 00083152020118160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727697/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10445, 11873
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES
- [TJPR — 00000163719878160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11873
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [STJ — 00000552820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939406/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445, 11873
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004361420084014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154873/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11873
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 50033659320194025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697854/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11873
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Federal de Macaé
- [TJES — 00000650720188080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491215/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11873
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TRF1 — 00001126920174013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441285/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11873
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 02ª Cáceres