# Registro público: TJPA — 00001661720158140042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- **Classe:** Regulamentação de Visitas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72214cca93715bd015cca49ce9cf2954f7b4d607e36bad6f4530bab634cb2575

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-01** — Remessa (TPU 982)
> **2017-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-29** — Remessa (TPU 982)
> **2017-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regulamentação de Visitas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-19T10:19:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2017-11-29T08:30:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2017-12-01T11:21:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2015-01-20T13:18:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2015-05-12T11:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2017-05-09T10:51:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2017-05-09T10:52:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2017-05-09T10:53:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2017-05-09T10:53:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2017-05-09T10:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2017-11-27T09:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2017-11-27T09:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2017-11-29T08:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2017-12-11T12:24:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2019-03-11T08:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2019-04-12T12:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2017-07-10T13:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2015-05-05T15:11:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2019-10-02T10:48:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2020-02-03T08:36:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2020-02-03T08:44:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2020-02-03T08:44:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regulamentação de Visitas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Regulamentação de Visitas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Regulamentação de Visitas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:54:36\.330000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150120131848
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72214cca93715bd015cca49ce9cf2954f7b4d607e36bad6f4530bab634cb2575

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003123320108140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859386/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00003556620168140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376868/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPI — 00002185920128180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570395/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPA — 00003095720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838435/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPE — 00000331420228173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513058/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPE — 00000328820248172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480939/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPE — 00000322320178172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409403/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJAM — 06539080520188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007365/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / 6ª VARA DE FAMÍLIA