# Registro público: TJSP — 00063084020018260609 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7381fd9c9b312689d17cc8e02fad1a4a523abbde46a2b0af5959b99dee23009 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-31 - **Último ato com data válida:** 2024-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-21** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-18** — Remessa (TPU 123) > **2022-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-31** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-23** — Petição (TPU 85) > **2022-03-09** — Petição (TPU 85) > **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-07-31T16:33:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2007-08-10T10:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-09-26T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-09-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2007-09-28T12:11:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2007-10-01T12:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-10-01T12:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-10-03T12:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2007-11-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2007-11-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2007-11-27T16:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-18T01:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-13T19:00:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-09-14T12:13:52.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-09-14T12:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-14T12:14:52.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-09-14T14:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-18T12:30:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-21T16:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-24T11:21:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-26T15:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-31T17:31:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-09-14T12:07:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-09-15T11:57:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-19T15:45:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-09-19T15:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-01-31T16:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-04T15:11:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-24T13:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-01-24T14:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-15T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-11-22T15:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-06T14:21:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-10-22T16:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-10-22T16:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-10-22T16:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-22T16:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-12T18:35:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-09T17:28:26.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138103.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7381fd9c9b312689d17cc8e02fad1a4a523abbde46a2b0af5959b99dee23009.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-07-31 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-09-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-09-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-01-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-04-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-10-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-10-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-09-28 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-09-28 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T00:46:24\.112299865Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2001\-07\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e7381fd9c9b312689d17cc8e02fad1a4a523abbde46a2b0af5959b99dee23009 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00063084020018260609 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e7381fd9c9b312689d17cc8e02fad1a4a523abbde46a2b0af5959b99dee23009 - **SHA-256 do comentário:** 7f0951815f27e66455a66b55cb7977d18323238450c959440689d132f61e244a