# Registro público: TRT10 — 00001097620235100851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7af6ddf630001ae79b01f1529fae92996e0df8f2e10a6770f42511198c657095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-11
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-03** — Mandado (TPU 106)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-23** — Mandado (TPU 985)
> **2023-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-11T15:52:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-17T09:19:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-05-17T12:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T12:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-18T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-26T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-31T23:16:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-01T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-01T16:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-02T12:32:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-06-02T12:32:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-08-08T08:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-10T17:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-28T07:31:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-10-11T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-16T09:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-16T16:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-16T19:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-17T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-17T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-28T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-03T13:17:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-11-17T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-18T08:11:29.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-06-02T12:32:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-06-05T08:26:23.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-06-05T08:26:32.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2023-08-08T08:58:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-08-10T15:11:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-09-25T15:53:04.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-10-16T16:05:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-10-23T17:40:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-11-17T09:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-11-17T10:02:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009201220125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002570920205130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT24 — 00242130620215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT8 — 00000812020245080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00005457920115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000433720255120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT4 — 00005459520145040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT18 — 00002275520255180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Catalao