# Registro público: TRE-MT — 00000015020196110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78799d37c786cb8fcdf9ea3833c9a60ad79aa4721fddff2ccdc9cd161eabc51d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-27** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-13T19:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-11T09:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-11T09:20:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-01-23T13:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-03T10:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T10:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-28T14:42:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-01-17T07:58:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-24T09:32:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-26T09:40:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-15T10:10:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-01T09:07:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-07T09:23:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-10T10:38:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-20T10:20:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-10T16:59:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-10T17:36:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-23T13:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T09:36:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T10:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T11:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T10:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T12:56:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-03T10:17:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-08T13:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T10:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T08:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T08:21:21.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-29T12:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T12:57:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T14:42:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T14:43:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-11 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:22\.554328651Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-11T09:19:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 78799d37c786cb8fcdf9ea3833c9a60ad79aa4721fddff2ccdc9cd161eabc51d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000777420196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317552/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000286320226110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555987/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000429520246050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658844/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT19 — 00001831120185190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658416/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRE-ES — 06001029620226080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330000/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000694420256270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551508/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RJ — 06000044520246190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319500/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AL — 00000028320196020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318519/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA