# Registro público: TRT24 — 00241201020205240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca181f42cecd3943fc7007a280a644a52fbdb42cd3757a16b9a8b5c2b954f416

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-27T12:22:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-28T16:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-30T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-30T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-05T11:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-08T08:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-08T08:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T15:08:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-05-19T09:55:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-05-25T17:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-29T17:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-05-30T01:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-02T15:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-09T17:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-06-10T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-10T13:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-11T00:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-11T00:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-03T11:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-07-03T12:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-04T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-08T10:49:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-07-08T11:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-08T11:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-08T11:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-09T00:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-09T00:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-09T00:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-09T00:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-17T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-17T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-17T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-27T11:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-27T11:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-27T11:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-28T00:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-28T00:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-28T00:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-28T00:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-31T14:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-03 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-03 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-08-04 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-08-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13805, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00000353720195080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13805, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13805, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT24 — 00241204520245240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13805, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT10 — 00001096320265100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13805, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000374620245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares