# Registro público: TJAM — 40002834520158040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7ceaedd437fb16a8844146866324db385d4b7d1af513d31655ee53dec829c30 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2015-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-12** — Documento (TPU 581) > **2015-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-27** — Documento (TPU 581) > **2015-02-26** — Documento (TPU 581) > **2015-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-11** — Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido (TPU 244) > **2015-02-11** — Remessa (TPU 123) > **2015-02-04** — Publicação (TPU 92) > **2015-02-02** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Transporte Terrestre ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2015-01-28T12:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2015-02-11T11:13:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2015-02-23T12:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2015-02-24T13:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2015-02-26T09:10:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2015-02-27T13:09:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2015-04-15T13:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2015-05-12T13:29:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2015-02-02T08:17:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2015-02-11T11:12:40.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido (TPU 244) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2015-03-20T12:18:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2015-05-14T12:06:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10076) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transporte Terrestre — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-11 — Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Transporte Terrestre»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Transporte Terrestre»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T20:02:40\.051000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150127153134 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b7ceaedd437fb16a8844146866324db385d4b7d1af513d31655ee53dec829c30 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00394846120174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925493/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10076 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / Gabinete 09 - [TJAM — 10035944720058040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116574/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10076 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA - [TRF6 — 00463782920124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923135/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10076 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / Gabinete 09 - [TRF6 — 00222088520154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921912/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10076 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / Gabinete 14 - [TRF2 — 00008263320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605421/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10076 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / GABINETE 16 - [TRF2 — 00010328120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595644/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10076 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / GABINETE 21 - [TJRN — 00125710320028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10076 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00004468020114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255975/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10076 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** b7ceaedd437fb16a8844146866324db385d4b7d1af513d31655ee53dec829c30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)