# Registro público: TJSP — 00034704320118260070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE BATATAIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f769b2580e82f758df01367b896f88acabe2c24f4edd7dd05c74256a47045c11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-10T16:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-17T10:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-17T11:34:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-18T12:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-04T11:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-04T11:36:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-08T13:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T10:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T10:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-14T15:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-23T11:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-23T11:24:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-30T15:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-03T10:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-03T10:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-03T17:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-16T17:14:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-16T17:26:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-08-20T08:50:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T08:59:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-20T15:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-19T10:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-19T10:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-19T16:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-07T14:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-11T13:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-18T17:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-29T09:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-17T14:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-08T14:30:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-16T09:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-16T09:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-20T16:26:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-09-20T16:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-21T09:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138410.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f769b2580e82f758df01367b896f88acabe2c24f4edd7dd05c74256a47045c11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-16 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-09-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-11-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T22:18:04\.538102062Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-10T11:02:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f769b2580e82f758df01367b896f88acabe2c24f4edd7dd05c74256a47045c11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15006283520198260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE BATATAIS
- [TJSP — 00076453820158260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRN — 01000176120148200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / VARA ÚNICA
- [TJSP — 15005899620238260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE BATATAIS
- [TJPE — 00000210520168170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJRJ — 00181184220218190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00117437319988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01290208020168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034704320118260070 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE BATATAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f769b2580e82f758df01367b896f88acabe2c24f4edd7dd05c74256a47045c11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f769b2580e82f758df01367b896f88acabe2c24f4edd7dd05c74256a47045c11
- **SHA-256 do comentário:** b03d3b9feeefa5e972f502ccc15d48b0de6f6b58e040cb8d469d27e4f1320514