# Registro público: TRT13 — 00001639220205130033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138440/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138440.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec98e513105f2862c982fe97bba07f4282db6af82b0ef485479c97c69bed31f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-27 - **Último ato com data válida:** 2021-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-06** — Petição (TPU 85) > **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-11** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2021-05-11** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-28** — Audiência (TPU 970) > **2021-04-19** — Mandado (TPU 106) > **2021-03-23** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-27T17:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-21T13:10:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-27T10:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-27T10:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-28T13:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-20T16:49:10.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-03-20T16:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-20T17:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-04-19T23:06:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-04-28T09:48:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-05-11T13:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-05-11T15:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-06T14:48:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-29T00:33:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-29T00:33:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-06T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-23T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-23T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-12T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-12T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-31T16:03:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-28T13:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-22T01:29:01.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-05-11T15:17:43.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - 2021-05-11T15:17:43.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2021-05-31T16:03:45.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-20 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-28 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-11 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:05\.511416447Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-27T17:29:34\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ec98e513105f2862c982fe97bba07f4282db6af82b0ef485479c97c69bed31f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13799, 13806 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13799, 13806 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13765, 13787, 13799, 13806 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT12 — 00000049020175120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13806, 13934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TRT20 — 00004244320255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13799, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT4 — 00005482520105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT8 — 00001215320205080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13799, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13806 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** ec98e513105f2862c982fe97bba07f4282db6af82b0ef485479c97c69bed31f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** ec98e513105f2862c982fe97bba07f4282db6af82b0ef485479c97c69bed31f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ec98e513105f2862c982fe97bba07f4282db6af82b0ef485479c97c69bed31f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)