# Registro público: TJSP — 00138354720028260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c23d7a8b27479991b79114eba5e2086ca8895724d9d52e800d9dbcb0fafcc6c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-28
- **Último ato com data válida:** 2024-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-03-05** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-29T16:09:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-03T16:18:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-08-05T15:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-05T15:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-19T11:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-04-09T11:04:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-25T11:03:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-20T13:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-04-16T11:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-23T11:40:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-10T14:54:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-09-03 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-05 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-19 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-20 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-03-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00062746420058260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSP — 00092807920058260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 00074402420118260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [STJ — 00001048920158260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616574/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPE — 00000085820148170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM