# Registro público: TRT21 — 00001826920255210011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90f18c80ff1966f22eea32e3e3fc610d570e63d0f6ddf437eefaa1f922bdf0d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-27** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2025-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-13** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2025-03-13** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio / Tíquete Alimentação | Comissões e Percentuais | Reflexos | Gratificação | Divisor de Horas Extras | Despesa com Deslocamento | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-20T18:03:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-21T14:40:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-21T14:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-24T10:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-03-13T12:37:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-03-18T10:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-03-20T15:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-03-25T07:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-08-15T15:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-24T10:05:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-03-13T12:37:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-03-13T12:37:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-03-13T16:04:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-03-13T16:04:14.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-03-25T07:44:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-03-25T17:01:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-03-27T09:18:21.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-03-27T09:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-03-27T09:18:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-03-27T09:18:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 2506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2506)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90f18c80ff1966f22eea32e3e3fc610d570e63d0f6ddf437eefaa1f922bdf0d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio / Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Despesa com Deslocamento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-21 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-13 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-27 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T20:43:13\.857000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250220000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90f18c80ff1966f22eea32e3e3fc610d570e63d0f6ddf437eefaa1f922bdf0d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00002173820255210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647479/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687, 13917, 2506
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00002158720225170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13687, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT20 — 00002587520245200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203498/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00000839020255210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593271/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687, 13917, 2506
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT21 — 00001782320255210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071509/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13687, 13917, 2506
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT13 — 00001637020255130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123817/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT14 — 00001326220255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053755/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00006408720235100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293720/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13686, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001826920255210011 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio / Tíquete Alimentação | Comissões e Percentuais | Reflexos | Gratificação | Divisor de Horas Extras | Despesa com Deslocamento | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Mossoró”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90f18c80ff1966f22eea32e3e3fc610d570e63d0f6ddf437eefaa1f922bdf0d5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt21/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 90f18c80ff1966f22eea32e3e3fc610d570e63d0f6ddf437eefaa1f922bdf0d5
- **SHA-256 do comentário:** 50dfdfd172dd830d72ce1194ca72203d201e7b989c26eb03a5c67e4fda79dab0