{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":31385,"origem":"stj","sha256_origem":"39d6900651a8ece463728ccb810aa2e4ef6b4813b3d2f22e4a55abab388700b9","registro_original":{"id_fonte":"000843747","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"798329","numero_registro":"202300176863","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-04-24","data_publicacao":"2023-05-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM\nDE DINHEIRO. SUPOSTA ILEGALIDADE NOS FUNDAMENTOS LANÇADOS NO\nDECRETO DE PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. IDONEIDADE. AMPLITUDE DA\nASSOCIAÇÃO E GRAVE PREJUÍZO DECORRENTE DA PRÁTICA DELITIVA. GARANTIA\nDA ORDEM PÚBLICA. TESE DE OMISSÃO ACERCA DO REQUISITO REFERENTE AO\nFUMUS COMISSI DELICTI. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA DELINEADOS\nNA REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL ACOLHIDA PELO JUÍZO PROCESSANTE.\nDESNECESSIDADE DA CAU TELAR EXTREMA. IMPROCEDÊNCIA. FUNÇÃO DE\nLIDERANÇA REFERENCIADA NA ACUSAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO NÃO RECOMENDÁVEL.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 18/04/2023 a 24/04/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - GRAVIDADE CONCRETA DA\nCONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA)\n   STJ - <<AgRg no HC 705369>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/87287937-74e3-45ca-9cda-fdcb6a9d3a8f/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"af52857f976beb002b023c194a38685ceb27b66daaf13b5561a7de9ccc4858b8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}