# Registro público: STJ — 798329

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-04-24
- **Publicação:** 2023-05-02
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/31385/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/31385.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39d6900651a8ece463728ccb810aa2e4ef6b4813b3d2f22e4a55abab388700b9

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SUPOSTA ILEGALIDADE NOS FUNDAMENTOS LANÇADOS NO DECRETO DE PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. IDONEIDADE. AMPLITUDE DA ASSOCIAÇÃO E GRAVE PREJUÍZO DECORRENTE DA PRÁTICA DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TESE DE OMISSÃO ACERCA DO REQUISITO REFERENTE AO FUMUS COMISSI DELICTI. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA DELINEADOS NA REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL ACOLHIDA PELO JUÍZO PROCESSANTE. DESNECESSIDADE DA CAU TELAR EXTREMA. IMPROCEDÊNCIA. FUNÇÃO DE LIDERANÇA REFERENCIADA NA ACUSAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO NÃO RECOMENDÁVEL. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM
DE DINHEIRO. SUPOSTA ILEGALIDADE NOS FUNDAMENTOS LANÇADOS NO
DECRETO DE PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. IDONEIDADE. AMPLITUDE DA
ASSOCIAÇÃO E GRAVE PREJUÍZO DECORRENTE DA PRÁTICA DELITIVA. GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA. TESE DE OMISSÃO ACERCA DO REQUISITO REFERENTE AO
FUMUS COMISSI DELICTI. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA DELINEADOS
NA REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL ACOLHIDA PELO JUÍZO PROCESSANTE.
DESNECESSIDADE DA CAU TELAR EXTREMA. IMPROCEDÊNCIA. FUNÇÃO DE
LIDERANÇA REFERENCIADA NA ACUSAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO NÃO RECOMENDÁVEL.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 18/04/2023 a 24/04/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PRISÃO PREVENTIVA - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - GRAVIDADE CONCRETA DA
CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA)
   STJ - <<AgRg no HC 705369>>-SP

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.