# Registro público: TRE-GO — 00000899520156090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138511/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cb50f6f6f76910c4c1ff787bd1bc41b2223a122b04b689c685199b6e2e1b6f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-03
- **Último ato com data válida:** 2017-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T02:03:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-03T01:26:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-28T01:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-18T02:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-12T12:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-15T01:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-23T03:53:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-23T03:52:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-29T01:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-18T02:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-18T03:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-28T01:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-18T02:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cb50f6f6f76910c4c1ff787bd1bc41b2223a122b04b689c685199b6e2e1b6f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:20\.375582572Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151203132602
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1cb50f6f6f76910c4c1ff787bd1bc41b2223a122b04b689c685199b6e2e1b6f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001759420156090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146156/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000406320256090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205959/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RN — 00000051720176200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173558/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000706820156090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145352/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRT21 — 00003772520235210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068294/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT10 — 00002233020265100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066648/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT21 — 00003778720215210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065010/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TJES — 00001939720208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061839/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 1ª VARA - BAIXO GUANDU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000899520156090015 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Diligências | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2017-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cb50f6f6f76910c4c1ff787bd1bc41b2223a122b04b689c685199b6e2e1b6f2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1cb50f6f6f76910c4c1ff787bd1bc41b2223a122b04b689c685199b6e2e1b6f2
- **SHA-256 do comentário:** 77fe00635fdeeb9bdf584a88306bf8c3bdf7ba086783251ed3946fd94b600521