# Registro público: TJSE — 00390489720178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7418187043b5084dd75cb156ba69be8ff3803192ad44ac7b093df6c17f0ea5c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-26
- **Último ato com data válida:** 2018-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-27** —  (TPU )
> **2018-06-27** —  (TPU )
> **2018-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-15** —  (TPU )
> **2018-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-28T16:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-16T12:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-13T15:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-27T10:43:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-27T10:34:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T00:45:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-02T08:47:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-02T08:40:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-17T00:44:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-04T09:51:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-23T11:34:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-17T07:35:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-24T09:33:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T01:45:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-25T08:34:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T09:23:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-09T09:31:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-09T09:31:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-09T09:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-27T11:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-12T10:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-02T09:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-02T08:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-17T08:37:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-04-17T07:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-06T15:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-04T12:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-04T09:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-19T14:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-24T12:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-24T14:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-27T09:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-26T15:30:34.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-09-26T15:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-26T15:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-26 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-17 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-09 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00408287220178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00405974520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152586/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00406165120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 7418187043b5084dd75cb156ba69be8ff3803192ad44ac7b093df6c17f0ea5c7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)