# Registro público: STJ — 795972

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-04-24
- **Publicação:** 2023-05-02
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/31386/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/31386.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df52bbb3c3ef2803bd1c2e88362984a48119631f24e01431e7680d3ebaca8563

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES SEXUAIS EM CONTINUIDADE
DELITIVA (ARTS. 213 E 215 DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE
CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO
DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTO VÁLIDO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO
DEMONSTRADA. PERICULUM LIBERTATIS.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as
prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente
podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em
elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de
restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção.
- **Item 2 (texto oficial):** Na hipótese, a prisão preventiva encontra-se amparada em
elementos concretos, pois, como visto, o réu, ora agravante, é
acusado da prática do cometimento de delitos sexuais contra suas
pacientes, pessoas altamente vulneráveis socialmente, no exercício
de sua profissão de médico ginecologista, de forma reiterada, ao que
se depreende dos testemunhos, há pelo menos 15 anos, o que
demonstra, primus ictu occuli, a sua periculosidade social, a exigir
a sua constrição antecipada para a garantia da ordem pública.
- **Item 3 (texto oficial):** Concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias a
necessidade da custódia, não se afigura suficiente a fixação de
medidas cautelares alternativas.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES SEXUAIS EM CONTINUIDADE
DELITIVA (ARTS. 213 E 215 DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE
CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO
DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTO VÁLIDO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO
DEMONSTRADA. PERICULUM LIBERTATIS.
1. De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as
prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente
podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em
elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de
restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção.
2. Na hipótese, a prisão preventiva encontra-se amparada em
elementos concretos, pois, como visto, o réu, ora agravante, é
acusado da prática do cometimento de delitos sexuais contra suas
pacientes, pessoas altamente vulneráveis socialmente, no exercício
de sua profissão de médico ginecologista, de forma reiterada, ao que
se depreende dos testemunhos, há pelo menos 15 anos, o que
demonstra, primus ictu occuli, a sua periculosidade social, a exigir
a sua constrição antecipada para a garantia da ordem pública.
3. Concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias a
necessidade da custódia, não se afigura suficiente a fixação de
medidas cautelares alternativas.
4. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 18/04/2023 a 24/04/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PRISÃO PREVENTIVA - CONTEMPORANEIDADE)
   STF - [[HC-AgR 206116]]

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.