# Registro público: TRT4 — 00000145820105040531 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313864/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313864.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eae2a6f968b3814633aed486acca65cb7bf83d759fe88810d0a3684c85409d5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-18 - **Último ato com data válida:** 2019-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-18** — Provisório (TPU 245) > **2019-09-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela Provisória de Urgência | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Devolução/Retenção | Multa de 40% do FGTS | Indenização ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-18T07:48:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2019-09-18T09:19:59.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela Provisória de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:51:40\.387000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eae2a6f968b3814633aed486acca65cb7bf83d759fe88810d0a3684c85409d5f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000068120105040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13992, 13993, 14122 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA - [TRT4 — 00011187820115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 13993, 14122 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT2 — 00005809520125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13750, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00001063520115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13992, 13993, 14122 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT2 — 00005830820105020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13750, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00005814620115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13750, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT1 — 00008899020135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13750, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13750, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de evidência: decisão provisória sem urgência](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-evidencia/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-evidencia%2F)