# Registro público: TJPR — 00695339320218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138680/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c89143509a90bfa7b0473708af5ae7314c9934afa11d67176d99cdbf60bb945

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-17
- **Último ato com data válida:** 2022-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Habeas corpus (TPU 443)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-17T16:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2021-11-17T17:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-17T17:00:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-17T17:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-17T17:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T19:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T19:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-18T19:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-22T14:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-22T14:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-23T18:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-29T18:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-11-30T14:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-14T13:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T16:27:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-17T16:29:26.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-11-17T17:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-17T17:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-17T18:52:45.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2021-11-17T19:00:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-19T13:46:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-22T13:59:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-22T14:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-23T18:02:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-11-23T18:02:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-23T23:23:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-28T00:25:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-28T00:30:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-29T13:10:54.000Z — Habeas corpus (TPU 443)
- 2021-11-30T14:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-02T19:17:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-02T19:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-04T00:11:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-06T23:24:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-12-11T00:35:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-11T00:39:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-14T13:15:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-14T13:15:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00131217020218130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975325/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08013292720188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00190957320208090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974748/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMG — 00106370920218130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974680/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006423120188150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJMS — 00002205220198120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / 6ª Vara Criminal
- [TJPB — 00006354020208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972579/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / 3ª Vara Regional das Garantias
- [TJPE — 00000295020038170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS