# Registro público: TJCE — 00478478120168060070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19cdee28a370ab3a260022cdd023489c9d06dad0e23f80be6b3f68a83532c3f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-02 - **Último ato com data válida:** 2025-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-04** — Documento (TPU 581) > **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-13** — Documento (TPU 581) > **2024-12-26** — Petição (TPU 85) > **2024-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-05T10:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-26T14:34:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-13T14:29:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-04T14:38:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-13T14:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-03T13:37:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2018-02-21T15:47:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-23T15:46:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T15:46:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-14T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-04T08:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-23T15:46:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T15:46:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T15:46:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-28T22:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-08T18:55:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-23T15:46:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-22T17:16:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-13T16:36:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-03T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-21T15:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-23T15:46:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T15:46:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T15:46:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-27T11:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-13T16:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-05T08:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-10T14:31:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-10-23T15:46:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T15:46:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-23T15:46:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-03T08:11:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-04T14:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-15T17:20:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-23T15:46:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T15:46:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T15:46:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-25T15:41:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-05-10T17:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138698.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-12-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:16:35\.582951272Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160602000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 19cdee28a370ab3a260022cdd023489c9d06dad0e23f80be6b3f68a83532c3f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00493008220148060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142032/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJCE — 00007841620068060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA - [TJPR — 00000183519888160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266783/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00161297120138060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140931/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJGO — 00174017120168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517254/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 21ª Vara Cível - [TJPI — 00001620820178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515370/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJAP — 00015781020238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763001/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque - [TJES — 00000829020198080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136986/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 19cdee28a370ab3a260022cdd023489c9d06dad0e23f80be6b3f68a83532c3f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)