# Registro público: TRE-SC — 06000016220226240009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 109fcf17e574eef9b88b1278f933d5da8289a9adb87704cdd4821fc74186734a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-17T13:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14611", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T13:18:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T14:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T18:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-18T07:57:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T13:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14611", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T17:38:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T17:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-18T07:57:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-18T07:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T10:21:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T10:21:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T14:14:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T14:14:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-17 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00005602020166120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310142/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11492
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PB — 06000485720246150028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1915222/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11492
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB