# Registro público: TJRJ — 04559328020128190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01a780c646637850cb380311bbc138b69c03994cc44adf21be22f4d246623859

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-28
- **Último ato com data válida:** 2018-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-10** — Provisório (TPU 245)
> **2015-05-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-05-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-05-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de posto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-28T00:36:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-28T00:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-04T14:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-04T14:01:26.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2013-01-10T14:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-10T14:22:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-01-10T14:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-05-22T11:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-07-23T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2013-08-01T18:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-08T19:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-21T17:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-24T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-10-15T18:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-15T18:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-21T12:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-26T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-11-28T15:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-01-28T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-05T11:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-12T16:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-12T16:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-24T14:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-02T11:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-02T11:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-01T15:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-07-11T17:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-14T12:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-17T12:11:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-05-11T16:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-22T11:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abandono de posto» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Abandono de posto» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2014-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04024335020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144113/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 04105170620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196076/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJGO — 00171329020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478739/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar
- [TJRJ — 03968173120128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138576/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPI — 00001525120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355415/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJDFT — 00125528420178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297943/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJAP — 00018194220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084602/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001242020198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756265/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA