# Registro público: TJPE — 00000027820268172630

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 911550ffbbbb432a59633d20fb19c3fcc71944ec2d9978c6b4cadead6394bcd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-07** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-10** — Mandado (TPU 106)
> **2026-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-09** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-09** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência à Saúde | Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T18:30:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}
- 2026-01-07T18:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}
- 2026-01-09T13:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}
- 2026-01-09T13:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}
- 2026-01-09T13:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}
- 2026-01-09T15:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}
- 2026-01-10T18:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}
- 2026-01-10T18:45:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}
- 2026-02-06T09:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}
- 2026-02-18T15:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}
- 2026-04-29T19:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}
- 2026-07-02T21:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}
- 2026-07-24T12:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}
- 2026-07-29T10:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}
- 2026-01-13T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}
- 2026-01-08T13:46:51.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}
- 2026-01-09T13:57:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}
- 2026-01-09T14:02:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}
- 2026-08-07T10:08:25.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7104", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244)
- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-08 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-09 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-07 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T13:57:14\.490000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 911550ffbbbb432a59633d20fb19c3fcc71944ec2d9978c6b4cadead6394bcd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002101620164013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483221/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / Vara Única de Manhuaçu
- [TJPE — 00000305520258172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJAP — 00007729720228030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238229/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJRN — 00000527020128200154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346423/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / 1ª VARA
- [TJRN — 00000724320128200160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192522/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000302920248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [TJPE — 00000260420258174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [STJ — 00004358120228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS