# Registro público: TJRJ — 03931575820148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dab22259d98d85aa0255dccb92a58ef0ed67c1a0cc9a409ef05e128957f9e7c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-27
- **Último ato com data válida:** 2015-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-08-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2015-08-24** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2015-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-27T16:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-05T19:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-05T19:31:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-02-05T13:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2015-03-19T15:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-19T15:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-20T18:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-11T17:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-18T11:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-25T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-06-29T14:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-24T15:00:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-02-05T11:46:44.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2015-03-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T11:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-24T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-08-24T16:27:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-10-01T15:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11315](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11315)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:02:01\.063774680Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-10\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dab22259d98d85aa0255dccb92a58ef0ed67c1a0cc9a409ef05e128957f9e7c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03820294620118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140780/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 03211568020118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192979/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJPA — 00003483820208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240534/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRJ — 05153836520148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137433/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPA — 00003482420098140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223646/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJGO — 00202628820208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202925/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar
- [TJAP — 00032940420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164603/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPA — 00003399120118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109843/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM