# Registro público: TJAM — 02072628920248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa9d977986a7622cb9bdc1623a761fe0bad3ed376f2d96092dc3b62513bc4f2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-19
- **Último ato com data válida:** 2025-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T14:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-19T16:40:20.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2025-01-13T14:03:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00079983820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098163/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000163119968160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097953/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00417072220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097660/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 00230143020168130708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097192/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJBA — 00015792020108050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJDFT — 00236999420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 00001848720168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095813/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJAM — 00002197320208043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095431/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI