# Registro público: TRT1 — 00012454720105010065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7768e60fe9f754748f2e040ae8e050f7577654e550134b4bd1382101cc738f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 500
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aprendizagem | Reajuste Salarial | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-03T13:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-09T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-15T15:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-17T02:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-17T02:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-01T00:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-01T00:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-01T00:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-01T00:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-08T03:56:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-08T03:56:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-08T03:56:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-08T03:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T00:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-27T00:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-07T01:54:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-07T01:54:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-07T01:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-07T01:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-20T00:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-20T00:56:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-21T10:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-22T15:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-23T16:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-15T16:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-20T10:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-22T03:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-22T03:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-28T11:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-11T08:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-12T15:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T11:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-15T00:24:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-15T00:24:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-15T00:24:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-15T00:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-22T09:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-27T03:15:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-27T03:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-03T07:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 500 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13816](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13816)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 500 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aprendizagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/454`
- 2022-09-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/473`
- 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2024-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2024-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2024-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2024-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/409`
- 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/428`
- 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/429`
- 2025-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/431`
- 2025-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/498`
- 2025-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/499`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aprendizagem» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/454`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-15 relativo a «Aprendizagem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/473`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-18 para o assunto oficial «Aprendizagem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/498`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002902220115020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13816, 13858, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001298020135020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13816, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008363420135040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT9 — 00000505420265090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13816, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT23 — 00000969620255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3181006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13816, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT4 — 00010239520125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005302020155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE