# Registro público: TJSE — 00398422120178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ab835687d00d1803e93cacda7e7845be1afdb49a578094e14afc413874983ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-29
- **Último ato com data válida:** 2019-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-13** —  (TPU )
> **2019-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-05** —  (TPU )
> **2019-06-25** —  (TPU )
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-11** —  (TPU )
> **2019-06-11** —  (TPU )
> **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T11:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-16T12:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-15T11:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-20T08:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-15T09:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-24T10:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-27T11:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-11T09:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-11T13:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-13T09:48:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-05T09:36:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-25T11:42:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-11T10:27:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-11T10:17:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-28T11:31:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T08:33:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-12T00:37:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-28T10:37:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-05T10:24:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-01T00:34:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-17T10:43:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-16T11:16:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-09T08:56:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T13:44:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-20T08:33:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-14T07:15:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-13T14:51:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-30T06:47:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-12T00:37:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-01T08:48:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-01T07:50:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-11T10:50:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-24T10:52:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T07:23:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-15T12:43:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-27T11:29:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-23T07:15:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-21T07:15:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-29T18:59:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T09:24:31.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00193847219978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [STJ — 00004132519928070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995895/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJRN — 00089846520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00194226920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJSC — 00038205420078240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 00055378820128240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TJSC — 07013177720118240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJGO — 00192217720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal