# Registro público: TJMS — 00001263520248120055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a68e3560315ab75d2e82394e6b03251df32ad03d1ee5871c7c78955abcf5128

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-11** — Remessa (TPU 982)
> **2024-04-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-11T14:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-11T15:24:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-12T13:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-05-20T16:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-11T14:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-24T17:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-24T17:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-05-20T16:23:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a68e3560315ab75d2e82394e6b03251df32ad03d1ee5871c7c78955abcf5128.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T05:00:51\.011000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240411145023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a68e3560315ab75d2e82394e6b03251df32ad03d1ee5871c7c78955abcf5128

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002335420198120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMS — 00001428620248120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519808/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
- [TJGO — 00238017820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJMS — 00001410420248120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484151/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
- [TRE-RJ — 06001135420256190756](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037065/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TJRR — 08003130820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651011/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJAP — 00009376820228030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2647855/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPR — 00865695120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591589/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001263520248120055 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a68e3560315ab75d2e82394e6b03251df32ad03d1ee5871c7c78955abcf5128.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a68e3560315ab75d2e82394e6b03251df32ad03d1ee5871c7c78955abcf5128
- **SHA-256 do comentário:** ec81e472721e78f8a9c56eb2f7effafda2589d93e88579896eabbf5a335885b7