# Registro público: TRE-CE — 00000974120166060041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313952/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 793bdc3d69fd1f7e92df75a150cd430a3ffa8a290946355db422bdec0d3c54a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2016-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-06** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T17:29:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-16T17:29:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-16T17:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-22T19:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-06T14:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-07T12:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-13T14:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-06T21:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-11T18:43:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-16T17:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T17:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T18:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T18:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T18:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-06T20:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T20:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-06T20:15:39.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-10-06T21:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T14:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T13:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T13:14:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00001932220166060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446304/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11642, 11778
- [TRE-CE — 00003245720166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210851/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11604, 11616, 11642, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
- [TRE-AP — 06012037020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960579/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11604, 11616, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-CE — 00000717020166060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407934/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11642, 11778
- [TRE-RN — 06003218420246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927209/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003221620206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883394/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002273020206170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243938/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06002349420206250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239805/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE