# Registro público: TJRO — 00138656320088220603 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139520/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139520.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0025e7039bbd7b4da8b1fd06c0d1ca7f8ccd361d34ea6cbaa9ec86a8d5d8361 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-30 - **Último ato com data válida:** 2022-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2009-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2009-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2009-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2008-04-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-10T10:41:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2008-04-30T12:41:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2009-05-05T15:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2021-08-13T11:57:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2009-07-17T16:47:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2009-05-14T09:42:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0025e7039bbd7b4da8b1fd06c0d1ca7f8ccd361d34ea6cbaa9ec86a8d5d8361.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-05-14 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-03T18:40:00\.185000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080430124120 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b0025e7039bbd7b4da8b1fd06c0d1ca7f8ccd361d34ea6cbaa9ec86a8d5d8361 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70466846620238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140593/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70014309820188220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239694/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA - [TJRN — 00363559620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107644/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 21ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70212915220178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139937/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPA — 00004336320058140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105440/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE URUARÁ - [TJPR — 00000279219948160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103286/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000283819878160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102829/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000275319878160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101676/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1 - **SHA-256 do registro documental:** b0025e7039bbd7b4da8b1fd06c0d1ca7f8ccd361d34ea6cbaa9ec86a8d5d8361 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos que fazem o papel valer como título - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** bba453678f167bfa28ccc0f5841bbcd5cdb107d0f39285f9f0fa944e13aa4697 - **SHA-256 do registro documental:** b0025e7039bbd7b4da8b1fd06c0d1ca7f8ccd361d34ea6cbaa9ec86a8d5d8361 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00138656320088220603 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2022-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b0025e7039bbd7b4da8b1fd06c0d1ca7f8ccd361d34ea6cbaa9ec86a8d5d8361 - **SHA-256 do comentário:** cc54ac6de505973deb1fc43e0b3ce9fcc7f33b085ae0ca7ec6c85dd531c1cdcf